PARTE 1

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

A fase de planejamento é um diferencial trazido pela Lei 14.133/2021. O que é preciso fazer para começar a trabalhar ? Quais os cuidados que precisam ser observados? Quais pontos da  legislação principal precisa ser observada? e a legislação correlata? Como caracterizar o objeto de forma sustentável, e qual sua repercussão nas cláusulas contratuais? Como construir o ETP? o TR? e escrever as cláusulas editalícias com as novas regras? Para tanto, o curso trabalha com o conteúdo abaixo.

PLANEJANDO A LICITAÇÃO E A CONTRATAÇÃO NA LEI 14.133/2021

DESTAQUES DO CONTEÚDO

Parte teórica

• A Fase de Planejamento e  a Linha do tempo do processo:  a Equipe de planejamento e suas atribuições.
• Os procedimentos iniciais: as novas regras de Governança e as diretrizes licitatórias (finalidade, publicidade e seleção)  e contratuais: legislação e procedimentos.
• A Tríade GRC – Governança, Riscos e Compliance – o que é? como se aplica?
• A participação dos Agentes de Contratação, do Pregoeiro e  gestores/fiscais na fase de Planejamento.
• A regulamentação do Decreto  Federal 11.246/2021.
• Elaboração dos artefatos da contratação:  para que servem? 
• Diretrizes pré-contratuais e seus reflexos futuros: gerenciamentos dos riscos; indicadores de desempenho/IMR ou ANS – Medição da execução; Matriz e Mapa;
• Diretrizes da composição do preço:  como fazer a estimativa, a pesquisa de preços, o  que pode caracterizar o sobrepreço e o  superfaturamento;  o que pode ser considerado inexequibilidade, qual entendimento do TCU sobre o tema?
• Diretrizes contratuais na definição do objeto, modelo de execução contratual a cláusula contratual do modelo de gestão.
• As sanções  e o processo necessário na Lei nº 14.133/2021: dosimetrias – o que mudou?
• Procedimentos para realização das possíveis alterações e extinções contratuais; nulidades e controle.
• Abordagem da Terceirização na Administração Pública.
•  As Dispensas e Inexigibilidades: principais tópicos.

• EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO.

PARTE 2 –

A LICITAÇÃO – SELECIONANDO O FORNECEDOR/PRESTADOR

DESTAQUES DO CONTEÚDO

• Documentos produzidos na fase interna e repercussão na fase externa da licitação.
• O que deve conter os editais (Lei nº 14.133/2021) e de quem é a responsabilidade pela elaboração?
• Atribuições dos agentes de contratação; pregoeiros, equipe de apoio  e comissão e seu relacionamento com a área  técnica.
• O edital: novas modalidades de licitação; critérios de julgamento e regime de execução; documentação obrigatória na licitação.
• Publicidade; pedidos de esclarecimentos; impugnação e recursos;
• Diligências; inserção de novos documentos; ajustes e republicação (prazos); respostas aos recursos pela área técnica (requisitante).
• Participação da área jurídica e do interno: quando é possível?
• Modalidades, regime de execução e critérios de julgamento: análise das escolhas das modalidades e a problemática do critério de julgamento x preço unitário x preço global e o possível  “jogo de planilhas”: jurisprudência.
• Possibilidade de consórcio ou subcontratação; penalidades previstas no edital- responsabilidades e processo administrativo.
• Adjudicação, a homologação do certame, a revogação; a anulação da licitação; republicação do edital e regras.
• EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

MÓDULO 3

OS CONTRATOS NA LEI 14.133/2021 – O QUE MUDOU?

DESTAQUES DO CONTEÚDO

•  Diretrizes para assinatura do contrato e as  cláusulas contratuais antigas e novas.
• Divulgação: forma de publicidade e prazos e Instrumentos substitutos.
• Modificação contratual: base de cálculo  (legislação e entendimentos).
• critério de julgamento (novos e velhos); unidade de medida- correlação; jogo de planilha; ajustes e reajustes.
• Riscos contratuais: alocação dos riscos e as obrigações e encargos das partes; a matriz e o reequilíbrio.
• Modelo de execução e de gestão do contrato: como fazer?
• Fiscalização dos contratos  na nova Lei de Licitações e Contratos: designação do(s) fiscal (is); contratação de terceiros – regras (§ 4º) na Lei 14.133/2021; 
• Assessoramento jurídico e do controle interno e os fiscais dos contratos: responsabilização pela tomada de decisão.
• A fiscalização de compras ( recebimentos  provisório e definitivo). quem faz o quê.?
• O superfaturamento e o recebimento do objeto.
• Pagamentos: cronologia e tipos de contratos; aplicação do IMR.
• Fiscalização de  serviços terceirizados com e sem mão de obra: principais pontos de discussão.
• Casos de extinção dos contratos: o que mudou?
• Irregularidades, infrações e sanções (art.154): motivos ensejadores de sanções; tipos de sanções e fatos relevantes para análise da aplicação das penalidades;  formalização de processo para aplicação de sanções;  relação com a lei 12.846/2013.
• Nulidade do contrato e meios alternativos de solução de controvérsias: o que há de novo? considerações sobre apuração de responsabilidades.

Exercícios de fixação.

Material de Apoio

Cada participante terá  acesso a apostila digital com a legislação e certificados que serão disponibilizados  (on-line) após o término do curso.