AS ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Cursos

Professor(a):

Considerações iniciais

O Curso aborda a formalização dos contratos firmados, pela Lei 8.666/93, 14.133/21 e 13.303/16 observando suas cláusulas específicas em cada caso, considerando suas semelhanças e diferenças, mas, principalmente, esclarecendo aos agentes responsáveis toda a preparação necessária para a sua execução e gestão, envolvendo:

A formação das cláusulas contratuais essenciais;
As alterações contratuais específicas, seus aditivos e apostilamentos, conforme o caso.

As aulas serão realizadas de forma prática, simples e objetiva, buscando identificar as nuances de cada alteração, desde acréscimos ou supressões, reajustes, repactuações e reequilíbrios, conforme o objeto do contrato, verificando conjuntamente, as atribuições da área técnica, dos gestores, fiscais, assessoria jurídica e controle interno na execução e acompanhamento desses contratos.

Venha conhecer a nossa abordagem teórica e prática, neste curso faremos exercícios, mediante os procedimentos necessários à realização dos atos administrativos.

Esta faltando você e sua equipe, entre em contato conosco!!!

Professor Responsável: Madeline Rocha Furtado

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO BÁSICO

Contratos públicos nas Leis de Licitações e Contratos

Contratos Administrativos: visão sistêmica do processo

Do planejamento à execução contratual: por que alterar?
Atores do processo: gestores, fiscais, ordenadores de despesas, área jurídica etc.
Responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

2. Tipos de contratos: a caracterização do objeto

Cláusulas contratuais essenciais
Aquisição de bens, serviços comuns e especiais
Obras e serviços de engenharia

3. A alteração contratual: contextualização, fundamentos e motivação frente à LINDB.

4. O Regime de execução global e unitário: implicações contratuais

5. Alterações: qualitativa e quantitativa

Alterações unilaterais e consensuais
As alterações contratuais decorrentes do SRP
As alterações quantitativas e qualitativas e suas alterações
Os limites e as interpretações dos arts. 124 a 126 da Lei nº 14.133/2021.

6. A formalização do processo processo: considerações

Fase pré-contratual: contextualização, motivação e justificativas.
Entendimentos do TCU sobre acréscimos e supressões
Acréscimos e supressões sem alteração no valor total
Termo aditivo com valor financeiro nulo- Qual o entendimento do TCU sobre esse tema?
Alterações nas contratações de serviços contínuos: qual o valor considerar?
Alterações nas contratações por itens e por lotes
Alterações nos contratos de Obras e serviços de engenharia
Valores unitários indicados no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e a Lei nº 14.133/2021.
Quais as disciplinas do regime anterior e da nova Lei sobre esse tema?

7. As alterações dos valores dos contratos pelos institutos dos três R’s – Revisão, Reajuste e Repactuação: teoria e prática.

O reequilíbrio econômico-financeiro sentido lato e estrito
O reequilíbrio, o reajuste e a repactuação dos contrato
O reequilíbrio e a Matriz de riscos- procedimentos.
O reajuste e o instrumento de contratual: marco temporal, contagem, procedimentos.
A repactuação dos contratos e a sua formalização.
As regras do Decreto nº 12.174/2024 e do Acórdão 1.207/2024 – TCU, Plenário na Terceirização.

EXERCÍCIOS E PROCEDIMENTOS PRÁTICOS

Porque fazer o Curso?

O Curso prepara os agentes para o enfrentamento das questões reais de execução de contrato, a fim de que possam agir com segurança no dia a dia. A Licittare preza pela capacitação prática, dialogada propiciando um ambiente de aprimoramento do saber.

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Conteúdo Programático

O Curso é ON-LINE pelo ZOOM, na data prevista condicionado a existência de número mínimo de participantes.

23 a 27.06.2025

Carga horária: 20 horas (on-line) - MANHÃ

Investimento

O custo do investimento para o curso on line é R$ 2.790,00 (Dois mil setecentos e noventa reais).

Para grupos acima de três participantes, o quarto aluno terá 50% (cinquenta por cento) de desconto .